O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), está realizando o questionário Diagnóstico Equidade em todo o Brasil. Até o momento, 1.078 municípios brasileiros já responderam (20% do total), contribuindo com informações valiosas sobre as políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas em seus estados e cidades.
O objetivo desse diagnóstico é avaliar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África, dos africanos, da cultura negra e indígena no Brasil. Além disso, as leis abordam as lutas da população negra e dos povos indígenas, ressaltando sua importância para a formação da sociedade brasileira.
Todos os secretários de Educação e prefeitos do país são convocados a responder ao questionário, a fim de ajudar o MEC a traçar um panorama das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais implementadas em todo território nacional. Com esses dados, o Ministério poderá direcionar ações e programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será lançada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
As perguntas do questionário abrangem temas como equidade racial, educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. A coleta dessas informações é fundamental para a construção de uma educação antirracista, que visa promover a equidade e garantir oportunidades iguais para todos os estudantes.
O instrumento de avaliação se divide em dez eixos principais, como fortalecimento do Marco Legal, políticas de formação de gestores e profissionais de educação, gestão educacional, material didático e paradidático, currículo, financiamento, entre outros. A base para as perguntas são as legislações relacionadas à Erer e à educação escolar quilombola e indígena.
Portanto, o preenchimento desse questionário é essencial para auxiliar na formulação e implementação de políticas públicas de educação que promovam a equidade e a valorização da diversidade étnico-racial em nosso país.
Fique por dentro das últimas atualizações sobre o Diagnóstico Equidade no site oficial do MEC e não deixe de contribuir para a construção de uma educação mais inclusiva e igualitária para todos os brasileiros. Juntos, podemos promover uma sociedade mais justa e diversa.
Fonte: Governo ES
