Até o momento a ação já possibilitou a emissão de mais de 570 certidões de nascimento ou de casamento para presos e pré-egressos do sistema prisional capixaba.
O Poder Judiciário Estadual e a Secretaria de Estado da Justiça realizaram, nesta segunda-feira (24/5), em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, a entrega da segunda via da certidão de nascimento a 20 reeducandas do sistema prisional.
A solenidade, realizada no centro prisional feminino, contou com a presença do secretário de estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, da coordenadora das varas criminais e de execuções penais do TJES, juíza Gisele Souza de Oliveira, da juíza da vara de execuções penais de Cachoeiro de Itapemirim, Rosalva Nogueira Santos, do promotor de justiça Jefferson Ribeiro Gonzaga, do presidente da 2ª subseção da OAB-ES, em Cachoeiro, Adilio Domingos dos Santos Neto, do defensor público Valdir Vieira Júnior e da diretora do centro prisional, Leida Maria Ayres.
Durante o evento, o secretário de Justiça, Marcello Paiva Mello, agradeceu a parceria do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado e destacou a importância do ato para o resgate da cidadania: “A entrega da segunda via da certidão de nascimento configura um momento muito importante, da recuperação da cidadania das pessoas presas e documento necessário para o ingresso das pessoas nos programas de educação e trabalho oferecidos pela Secretaria de Justiça”.
A coordenadora das varas criminais e execuções penais do TJES, juíza Gisele Souza de Oliveira destacou as iniciativas que vem sendo tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça: “quero enaltecer e registrar o papel excepcional que o Conselho Nacional de Justiça tem exercido ao propor políticas públicas em prol da ressocialização. E a última iniciativa foi exatamente o programa Fazendo Justiça, que foi recepcionado de uma maneira muito positiva pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça, por meio de uma cooperação técnica, e também por outros parceiros com atribuições na execução penal”, destacou.
“A constituição diz que devemos ter uma sociedade fraterna e que acolhe a todos. Então, o nosso trabalho é exatamente para que vocês encontrem condições de dignidade ao deixarem as portas dessa unidade prisional e que enquanto estiverem aqui dentro, tenham um tratamento digno”, destacou a coordenadora das varas criminais, dirigindo-se às internas.
A juíza Rosalva Nogueira Santos também elogiou a parceria entre todas as instituições que participam do programa Fazendo Justiça e destacou que as reeducandas devem aproveitar a nova certidão de nascimento para também iniciarem uma nova vida: “Espero que vocês aproveitem todas essas oportunidades para que haja um nascimento completo, tanto o nascimento civil quanto o nascimento de sonhos e projetos que vocês poderão realizar no dia em que conseguirem o alvará de vocês e puderem ter uma vida plena lá fora.”
A interna Amanda de Oliveira comemorou o recebimento do novo documento: “É importantíssimo porque a gente depende de documento pra tudo e já fazia muito tempo que eu não tinha certidão de nascimento, desde os meus 15 anos de idade. Ficamos muito felizes em ver que existem pessoas ajudando a gente a se reintegrar à sociedade”, destacou Amanda.
De acordo com a Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, os egressos do sistema prisional apontavam a falta de documentação como um dos maiores entraves para buscar novas oportunidades, pois 80% desses egressos não possuem documentos pessoais no prontuário dos estabelecimentos prisionais e a emissão de documentos para pré-egressos pelo SEEU, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, é um grande avanço no sentido de se resgatar a cidadania das pessoas que deixam o sistema prisional.
E o Espírito Santo foi o primeiro estado a emitir certidões de nascimento a partir do novo fluxo, graças ao trabalho conjunto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Estado e da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus).
Até o momento a ação já possibilitou a emissão de mais de 570 certidões de nascimento ou de casamento para presos e pré-egressos do sistema prisional capixaba.
Vitória, 25 de maio de 2021
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
