Visando redesenhar o quadro permanente da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa (Ales) e regulamentar o pagamento de funções gratificadas, a Mesa Diretora da Casa apresentou os Projetos de Lei (PLs) 256 e 257/2023. As propostas foram lidas e começaram a tramitar na sessão desta terça-feira (28). Na ocasião também foi aprovado requerimento de urgência para as propostas, que receberão parecer das comissões de Justiça e Finanças.
Em sua justificativa, a Mesa afirma que a criação e reestruturação de cargos e salários prevista no PL 256/2023 tem por objetivo adequar o quadro da Assembleia “à atual realidade social e institucional, em que a gestão pública deve desenvolver-se de forma célere, transparente e de modo especializado”.
Para a administração da Casa, a atual estrutura de cargos da Ales deixou de acompanhar o crescimento das competências institucionais ao longo dos últimos anos. Dessa forma, as mudanças propostas contribuiriam para uma atuação institucional mais profissional e próxima da sociedade capixaba.
Cargos
O projeto transforma o cargo comissionado de coordenador especial da Escola do Legislativo em diretor da Escola do Legislativo, cuja remuneração passa de R$ 7.812,92 para R$ 11.794,50.
Também cria o cargo de diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais, que tem como principal objetivo desenvolver atividades que ampliem os mecanismos de transparência e inovação da Casa e contribuam para o aumento da participação popular e a proximidade do cidadão com seus representantes. A remuneração também é de R$ 11.794,50
Além disso, a proposta cria os seguintes cargos:
Mesa Diretora também apresentou projeto que altera percentuais da gratificação recebida pelos servidores efetivos da Ales pelo exercício de Função Gratificada (FG)
Proposta altera estrutura organizacional da Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Proposta altera estrutura organizacional da Ales
