Tramita na Câmara Municipal de Anchieta, o Projeto de Lei 209/2018, da vereadora Tereza Mezadri (PV), que obriga as concessionárias que prestam serviços ao município de Anchieta, a tapar, em até 72 horas, os buracos abertos nas vias para execução de obras e reparos.
Prestadoras de serviços de água, luz, esgoto, energia, gás entre outros, deverão executar as obras de reparos de acordo com o que determina a proposta. “As empresas executam os serviços contratados, principalmente de água e esgoto, e não fazem o reparo necessário no asfalto e isso traz grandes transtornos à população”, afirmou Mezadri.
O prazo para conserto das vias, poderá ser prorrogado até cinco vezes, desde que comprovado a necessidade.
Como medida de segurança para os moradores, o PL também exige que as empresas sinalizem todo o local da obra e se houver necessidade a área deverá ser isolada com placas que permitam a nítida visualização noturna, para garantir maior segurança aos pedestres e veículos.
Caso descumpra a determinação, a empresa ou suas prestadoras de serviços estarão sujeitas a multa diária de R$ 10 mil. “É notório a falta de zelo dessas empresas em resolver um problema causado por ela própria”, finalizou a parlamentar.
A proposta segue para análise das comissões permanentes da Casa.
