Agora os contribuintes que quiserem negociar e renegociar o pagamento de créditos tributários e não-tributários, vencidos e inscritos ou não em dívida ativa poderão aderir ao “Programa em Dia com Piúma”, que tem como objetivo refinanciar os impostos e que pode chegar até 100% de desconto sobre multa e juros de mora.
Com este Programa, os contribuintes cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro do exercício anterior à data do pedido de parcelamento em aberto, poderão quitar a dívida optando por uma das seguintes condições
➡️10% no desconto de juros e multas mediante pagamento em parcela única;
➡️80% no desconto de juros e multas mediante pagamento em até 12 (doze) parcelas;
➡️60% no desconto de juros e multas mediante pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas;
➡️50% no desconto de juros e multas mediante pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas;
➡️20% no desconto de juros e multas mediante pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas;
Caso o contribuinte esteja com 4 parcelas consecutivas ou alternadas em atraso, o parcelamento será rescindido. Nesse caso perderá os benefícios e a dívida parcelada será recomposta em seus valores originais com seus devidos acréscimos legais, sendo que delas serão descontados os pagamentos das parcelas pagas.
O reparcelamento fica condicionado ao recolhimento da 1ª parcela em valor correspondente a 50% do valor principal mais a correção monetária.
De acordo com a Lei 879, de 20 de dezembro de 2000, as parcelas mensais não poderão ser inferior a R$ 50 e deverá ser celebrado por Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, assinado pelo devedor.
De acordo com o prefeito Ricardo Costa, “estamos facilitando a vida do contribuinte e ao mesmo tempo, pedindo a comunidade para que os pagamentos sejam feitos, afinal, o município depende destes recursos para realizar obras e proporcionar as melhorias necessárias aos mais diversos setores”, afirmou.
Para fazer a adesão, os interessados devem procurar o Setor de Dívida Ativa, na prefeitura nova, que fica na Rua Aníbal de Souza Gonçalves, 18, térreo, no bairro Acaiaca, das 8:30 às 17:30 horas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (28) 3520-2695.
