A Prefeitura de Marataízes através da mensagem 022/2019 encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre Programa de Reforma e Construção de Moradia para a População residente de Marataízes, tanto aquelas que possui o imóvel, mas tem a necessidade de serem beneficiadas com uma reforma/ampliação, quanto as famílias que possuem o terreno mas não tem a capacidade financeira de construir moradia própria, e ainda, o Poder Público disponibilizará terrenos de sua propriedade ou adquiridos por ato desapropriatório para construção de moradia tipo casa popular com a finalidade de doação àquelas famílias que atendam às exigências preconizadas no projeto.
Segundo o prefeito Tininho Batista a solicitação tem por finalidade o desenvolvimento de política social visando eliminar o déficit habitacional existente no município, bem como oferecer ao cidadão marataizense condições dignas de moradia voltadas para a melhoria da qualidade de vida daqueles que escolheram Marataízes para viver e morar.
“Com o programa proposto pretendemos eliminar de vez os gastos públicos com aluguel social que a cada ano vem crescendo e que se não adotarmos uma política habitacional certamente as demandas com aluguel social exigirão o custeio de despesas, sem resolver em definitivo o problema de moradia. É com essa intenção que a atual administração apresenta a proposta do Programa Habitacional “Marataízes + Moradia”.
O atual governo reforça na matéria enviada à Câmara que a intenção em resolver o problema habitacional no município não foi implantada antes em razão da insuficiência de recursos, mas que Marataízes vive uma nova realidade orçamentária e financeira que permite proporcionar à população esse benefício. “Queremos exercer uma política que volte o seu olhar para o cidadão, tanto da zona rural quanto da urbana com a implantação do programa de moradia” reforça o prefeito.
O Programa Marataízes + Moradia será coordenado pela Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho, através da Superintendência de Habitação. O projeto deve ser votado na próxima terça-feira, dia 28 de maio às 18 horas, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Marataízes.
