A Política Nacional de Fronteiras (PNFron) é uma iniciativa do governo federal que visa uma atuação maior e integrada com estados e municípios, aproveitando iniciativas locais, além de promover uma maior cooperação internacional. Esta política é baseada em quatro eixos principais: segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Um comitê composto por 32 representantes de órgãos do governo será responsável por articular a PNFron com a sociedade civil e elaborar estratégias para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima. A política pública, debatida e elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, foi instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União.
A PNFron tem como prioridades o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades sociais e a proteção dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas fronteiras. Para acompanhar a implementação e evolução da política, foi criado o Comitê Nacional de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e composto por diversos ministérios e órgãos governamentais.
O Comitê Nacional de Fronteiras também será responsável por elaborar a Estratégia Nacional de Fronteiras, com medidas alinhadas à PNFron e direcionadas às especificidades das áreas de planejamento: arcos Norte, Central e Sul. Além disso, a PNFron irá orientar o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, as Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites e o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
A cooperação entre o governo federal, estados e municípios, aliada à cooperação internacional, é essencial para garantir a eficácia da Política Nacional de Fronteiras. A integração de esforços e a implementação de estratégias específicas em cada região de fronteira são fundamentais para promover a segurança, a integração regional, o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos. A PNFron representa um avanço significativo no controle e proteção das fronteiras do Brasil.
