O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse no último sábado (12.nov.2022) que o teto de gastos deve ser “relativizado” só para acomodar no Orçamento o Auxílio Brasil de R$600 a partir de 2023. Em palestra no Rio de Janeiro, o senador defendeu a manutenção do mecanismo e assegurou que o Congresso Nacional manterá a regra.
“Os 2 candidatos prometeram R$ 600 no 2º turno e é esse caminho que o Congresso Nacional tem que encontrar. E é nisso que nós estamos trabalhando todo dia. E qual a fórmula para isso? Mais uma vez, assim como foi feito em 2020, 2021 e 2022, nós relativizarmos o teto exclusivamente para o programa social e permitir que haja espaço fiscal, inclusive para outras coisas de investimento no Brasil”, disse Pacheco.
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O governo eleito propõe a aprovação de uma PEC ainda nesta legislatura para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil de R$600. A ideia do grupo político de Lula é gastar R$ 175 bilhões com o pagamento do benefício. A maior parte do dinheiro, o equivalente a R$ 105 bilhões, já está prevista no Orçamento. Com a proposta, os recursos poderiam ir para outras áreas, como a recomposição de investimentos, farmácia popular e aumento real do salário mínimo, acima da inflação.
Durante a campanha, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou que iria revogar o teto de gastos se vencesse. A regra, criada em 2016, limita o crescimento das despesas públicas do governo federal à inflação do ano anterior.
“Agora, eleito, o presidente afirma que existirá o teto de gastos e que ele será relativizado para o programa social especificamente. Eu considero que há, inclusive, uma conquista que é a compreensão desse novo governo, de que o teto de gastos vai existir no nosso ordenamento jurídico e vai ser mantido na Constituição”, afirmou.
De acordo com o presidente do Senado, em 2023, o teto de gastos deve ser relativizado da mesma forma que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando implementou-se medidas, como o Auxílio Emergencial, para auxiliar a população durante a pandemia.
“Essa relativização do teto de gastos vem sendo necessária ao longo do tempo, em razão de um conjunto de problemas que tivemos em função da pandemia, por exemplo. É inegável que, com mais de 30 milhões de pessoas em estado de miséria, vamos precisar manter o Auxílio Brasil, ou o Bolsa Família, em R$ 600”, afirmou Pacheco.
A bolsa de valores registrou queda na última 5ª feira (10.nov.2022) e o dólar subiu depois que Lula criticou o que chamou de busca pela responsabilidade fiscal às custas dos mais pobres.
“Evidentemente, um governo responsável e consciente não precisaria de teto de gastos, mas nós não podemos ficar à mercê da consciência de quem governa”, disse Pacheco.
Pacheco diz que teto pode ser “relativizado” só para pagar auxílio
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