O Ministério da Saúde realizou, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para discutir o teor de uma cartilha publicada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde com orientações sobre o procedimento do aborto. O documento, de 7 de junho, afirma que “todo aborto é um crime” e provocou reação de grupos de pesquisa e entidades de “defesa” da mulher.
O manual intitulado Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento é voltado para gestores e profissionais de saúde. Segundo a cartilha, “não existe ‘aborto legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos”.
Para a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério, o que existe “é o aborto com excludente de ilicitude”.
A cartilha diz ainda que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”.
Governo realizou audiência pública sobre o tema nesta terça-feira
O próprio manual pondera que essa discussão “tem pouca relevância”, uma vez que a gravidez tem tempo limitado e “seria impossível aguardar transcorrer todo um procedimento para apurar se houve crime, ou não”.
Ministério da Saúde discute cartilha que diz que ‘todo aborto é um crime’ Foto: Pexels/Daniel Reche
Ministério da Saúde discute cartilha que diz que ‘todo aborto é um crime’
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