O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou recentemente um projeto de resolução que propõe a suspensão do mandato e a exclusão de deputados do trabalho das comissões a partir de decisão cautelar da Mesa Diretora da Casa. Essa medida seria aplicada a parlamentares que infringirem o Código de Ética, com a Mesa podendo adotar essas medidas de forma cautelar, sujeitas a referendo pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Atualmente, a suspensão de um deputado requer uma decisão do plenário da Câmara, após um longo processo no Conselho de Ética, que muitas vezes resulta no arquivamento dos casos. A proposta de alteração do Regimento Interno da Casa visa agilizar o processo de suspensão, permitindo que a Mesa Diretora tome medidas cautelares em casos de quebra de decoro parlamentar.
Esta proposta surge após uma série de incidentes controversos no Congresso, como os embates quase físicos entre parlamentares durante sessões no plenário e nas comissões. O presidente Arthur Lira destacou a necessidade de combater esses comportamentos, que comprometem o ambiente parlamentar e a imagem do Parlamento perante a sociedade brasileira.
A Mesa da Casa, composta por 11 parlamentares, tem a responsabilidade de dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Com a mudança proposta, a Mesa teria a autoridade de aplicar medidas cautelares, como a suspensão do mandato, visando manter a ordem e o respeito no ambiente parlamentar.
Essa proposta precisa ser aprovada pela maioria do parlamento para entrar em vigor e alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A intenção é promover um ambiente mais respeitoso e democrático no Congresso, evitando situações que possam comprometer a seriedade e a credibilidade do Poder Legislativo perante a sociedade.
A iniciativa de Arthur Lira reflete a preocupação em preservar a integridade e a reputação do Parlamento, reforçando a importância do cumprimento do Código de Ética por parte dos parlamentares. A proposta de suspensão cautelar do mandato parlamentar por decisão da Mesa Diretora representa um passo importante na busca por um ambiente mais ético e profissional no Congresso Nacional.
