O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5) para considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir a medida provisória da reoneração da folha de pagamento de grandes empresas empregadoras.
Durante um evento com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) no Rio de Janeiro, Haddad destacou a importância de encontrar uma solução equilibrada em relação à reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia prevista na medida provisória.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado. Agora, a reoneração da folha de pagamento é uma das prioridades do Congresso, que retorna às atividades após o recesso legislativo.
Para o governo, a volta da oneração é vista como um dos caminhos para aumentar a arrecadação e buscar a redução do déficit público. O ministro enfatizou a importância de que as decisões do Congresso estejam alinhadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando a necessidade de equilíbrio no orçamento.
Haddad também ressaltou a abertura do governo para ajustes e alternativas que possam ser consideradas pelo Congresso. Ele salientou que as leis ordinárias estão subordinadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária.
É importante que o Congresso tenha consciência dos números do orçamento aprovado no ano passado e busque soluções que equilibrem o orçamento de forma responsável. Portanto, é fundamental que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que garantam o equilíbrio fiscal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem defendido a busca por uma solução negociada para a questão da reoneração da folha de pagamento, evidenciando a importância do diálogo e do entendimento entre o Executivo e o Legislativo para a tomada de decisões que impactam a economia do país.
Em resumo, a MP da reoneração da folha de pagamento se configura como um tema que exige equilíbrio e responsabilidade por parte do Congresso Nacional, visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a busca por soluções que impactem positivamente a arrecadação e o déficit público.
