O governador do Estado, Renato Casagrande, acaba de sancionar uma lei que traz grandes avanços no combate ao assédio moral e sexual no ambiente da Administração Pública Estadual. A Lei Complementar nº 1.080 prevê punições severas para servidores que praticarem tais condutas, podendo inclusive resultar em demissão do serviço público.
Essa nova legislação altera dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis e Militares do Espírito Santo, bem como do Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, incluindo o assédio moral e sexual como condutas proibidas no ambiente de trabalho. O projeto foi encaminhado pelo governador e aprovado pelos deputados estaduais, marcando assim um avanço significativo na promoção de um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
Ao comentar a sanção da lei, o governador Casagrande destacou a importância dessa medida para garantir os direitos dos funcionários públicos e promover um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso. Com a previsão legal do assédio moral e sexual, o Estado se alinha às melhores práticas contra essas condutas danosas ao ambiente laboral.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ressaltou a importância de contar com um canal de denúncias específico para casos de assédio, por meio da Ouvidoria do Estado. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Espírito Santo com a ética, integridade e dignidade no serviço público, além de fornecer as ferramentas necessárias para punir efetivamente o assédio no ambiente de trabalho.
A previsão de assédio moral e sexual na lei se estende a todo o funcionalismo público, refletindo uma preocupação presente nos Programas de Integridade, também na iniciativa privada. O ideal é promover um ambiente seguro e respeitoso, contribuindo para a igualdade de gênero, o trabalho decente e o crescimento econômico sustentável.
Para denunciar casos de assédio, os servidores podem utilizar o site da Ouvidoria do Estado, de forma identificada, sigilosa ou anônima. Além disso, está disponível um canal exclusivo de atendimento telefônico para denúncias de assédio. Os casos serão investigados pela Corregedoria Geral do Estado, com o apoio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos no acolhimento das vítimas e na elaboração de ações preventivas.
Essa iniciativa representa um grande avanço na promoção de um ambiente de trabalho respeitoso e transparente. Ao combater o assédio no ambiente de trabalho, o Estado contribui para a saúde, o bem-estar dos trabalhadores e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A mensagem é clara: o assédio moral e sexual não serão tolerados no serviço público, e é fundamental que todos os servidores conheçam seus direitos e se sintam apoiados para denunciar qualquer forma de assédio. Juntos, podemos construir uma cultura de respeito e transparência em nossa instituição.
Fonte: Governo ES
