O Procon-ES, por meio do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, implementou uma proposta inovadora para o credenciamento de laboratórios de perícia de alimentos, bens e serviços. Essa iniciativa recebeu aprovação unânime do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), destacando a importância da medida para fortalecer a proteção do consumidor no Espírito Santo e garantir a qualidade e segurança dos produtos disponíveis no mercado.
A perícia de alimentos, bens e serviços desempenha um papel essencial na verificação se os produtos atendem aos padrões de qualidade e segurança estipulados, protegendo os consumidores contra possíveis riscos à saúde e prejuízos financeiros. O credenciamento de laboratórios de perícia é uma prática recomendada pelas normas regulatórias e pela legislação vigente, promovendo conformidade legal e contribuindo para um mercado mais transparente e justo.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou a falta de laboratórios de perícia no Estado e destacou a importância de fiscalização rigorosa para evitar casos de produtos adulterados. Ela enfatizou que a credibilidade dos resultados de perícia é fundamental para embasar ações legais e medidas corretivas, protegendo os direitos dos consumidores e promovendo a confiança no mercado.
Além disso, Letícia Nogueira explicou que o credenciamento de laboratórios contribuirá para promover uma concorrência leal no mercado, beneficiando empresas que operam de acordo com as regulamentações. Garantir que todos os produtos comercializados passem por análises de qualidade e segurança é essencial para manter um mercado justo e proteger os interesses dos consumidores.
Durante a reunião do Condecon, outras deliberações importantes foram discutidas e aprovadas, incluindo a realização de um processo seletivo simplificado para contratação temporária e a abertura de um concurso público para preencher as vagas no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Procon-ES. Essas medidas visam garantir a continuidade e fortalecimento das atividades de defesa do consumidor no Estado.
O Procon-ES também apresentou novos programas que serão implementados ainda este ano, como o Procon Itinerante, focado em oferecer atendimento ao público em diversas localidades, o Núcleo de Apoio ao Superendividado, voltado para a renegociação de dívidas e apoio aos consumidores superendividados, e o Projeto Fiscal Mirim – Procon nas Escolas, uma iniciativa educacional para ensinar estudantes sobre seus direitos como consumidores.
Além disso, o Procon-ES está passando por um processo de modernização, com a criação de um programa para eliminar o uso de papel e migrar todos os procedimentos administrativos para meios digitais, visando a eficiência e sustentabilidade.
O Condecon, presidido pela Secretaria da Justiça, funciona como um fórum permanente de discussão e definição das diretrizes da política estadual de relações de consumo. O conselho inclui representantes de diversas instituições, como o Procon-ES, Ministério Público Estadual, Delegacia do Consumidor, entre outros, com o objetivo de promover a defesa dos consumidores no Espírito Santo.
Em resumo, o Procon-ES está trabalhando para fortalecer a proteção do consumidor no Estado, implementando medidas inovadoras e programas educacionais para garantir a qualidade e segurança dos produtos no mercado. A iniciativa de credenciamento de laboratórios de perícia demonstra o compromisso do órgão em promover um ambiente de consumo justo e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e fortalecendo a confiança no mercado.
Fonte: Governo ES
