A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020 que visa tipificar o crime de apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no Brasil. A proposta altera o Artigo 287 do Código Penal, tornando crime a apologia de fatos criminosos, autores de crimes, tortura, torturadores, regime ditatorial e ruptura institucional.
Segundo a senadora Teresa Leitão, relatora da matéria, a medida se faz necessária devido ao crescente aumento da polarização política no país. Ela ressalta que discursos de ódio e a defesa do retorno da ditadura militar têm se propagado, estimulando grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional.
A relatora enfatizou a importância de distinguir a liberdade de expressão da apologia ao crime. A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas existem limites, uma vez que certos discursos podem incitar grupos radicais que propagam ódio disfarçado de liberdade de pensamento.
O projeto também prevê punições mais severas para aqueles que promovem a apologia ao crime, sendo que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público terão a pena dobrada, e se a apologia for feita por meio de perfis falsos em redes sociais, a punição será aumentada pela metade.
Não houve manifestações contrárias à proposta na Comissão de Defesa da Democracia. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para se tornar lei, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
Essa iniciativa busca coibir a propagação de discursos violentos e antidemocráticos no país, garantindo a manutenção da ordem institucional e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos. A democracia é um valor essencial que deve ser preservado, combatendo qualquer forma de apologia à violência e à instauração de regimes autoritários.
