Deputado Gandini quer tirar bairro de Guarapari e passar para Vila Velha

O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), quer tirar bairro de Guarapari e passar para Vila Velha. A proposta dele é que o Recanto da Sereia e a famosa Praia d’ Ulé passem a ser do município Canela Verde.

Para isso o deputado apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 70/2023, que dispõe sobre a realização de um plebiscito em que os cerca de 6 mil moradores vão decidir se querem ficar em Guarapari ou passar a pertencer a Vila Velha.

Abandonado por Guarapari. Segundo a assessoria do deputado, o presidente da Associação de Moradores da Praia D’ Ulé e Amigos D’ Ulé, Hermenegildo Rembisk, o bairro foi abandonado pelo prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), e serviços como: drenagem, pavimentação, rede de esgoto e urbanismo não são realizados.

“Com regularidade, a Prefeitura de Guarapari somente disponibiliza serviço de recolhimento domiciliar de lixo, que não é diário, e a cobrança do IPTU. A Saúde se resume a um posto médico precário, com a presença semanal de médico e sem a oferta regular de medicamentos. Para serem atendidos, os moradores têm de se deslocar até Muquiçaba, já que o posto mais perto, que fica em Vila Velha, não atende por causa do endereço dos pacientes, que é do município vizinho”, enumerou o líder comunitário.

Sem transporte. Segundo ele, por mais absurdo que possa parecer, em pleno século XXI, não há serviço de transporte público municipal, calçamento nas ruas, urbanismo, galerias fluviais dignas e faltam até mesmo escolas no bairro. Na praia, não há salva-vidas, chuveiros ou banheiros químicos. As ruas são só poeira e lama.

“Ouvi os moradores e a reclamação constante é que o bairro está esquecido pelo poder público. Há pessoas favoráveis a que o Recanto da Sereia pertença a Guarapari e, também, aqueles que defendem a migração para Vila Velha. O consenso é que o bairro está abandonado, do ponto de vista da saúde pública, educação e tratamento de esgoto. Resolvi estudar o assunto, e, a pedido da comunidade, apresentei a proposta de plebiscito”, conta Gandini.

Plebiscito. O parlamentar explicou que as legislações federal e estadual apontam que cabe à Assembleia Legislativa realizar o plebiscito, caso haja interesse de parte dos moradores. A partir do resultado favorável à mudança política-administrativa para Vila Velha, os estudos técnicos, econômicos e sociais seriam realizados.

“Caso a lei seja aprovada, teremos uma novidade: a Assembleia terá de estar à frente do processo. Não sei se o Legislativo já fez. Mas é uma atribuição nossa. Para o plebiscito, deveremos pedir auxílio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o fornecimento de urnas eletrônicas. Precisamos entender qual será a vontade dos moradores. Tem gente a favor e contrária, mas o tema central é o abandono. Não creio que haveria essa avaliação, se não ocorresse tamanho abandono”, declarou Gandini.

Tramitação. O plebiscito ainda não tem data para entrar na pauta para ser votado pelos deputados. Gandini revela, porém, que quer saber se, com o projeto em tramitação, o prefeito de Guarapari terá ou não o interesse de inverter a situação de abandono ou se ele deixará a população conduzir o processo de independência do bairro, indo para outro município.

“Também acredito que, se a vontade for migrar para Vila Velha, a Câmara Municipal também terá de aprovar. Se a decisão for continuar em Guarapari, o debate deverá ser mantido para que ocorra o atendimento das necessidades básicas. Mas o debate será importante para saber qual é a intenção do prefeito. O município precisa atender de forma decente aos seus cidadãos”, alfinetou o parlamentar.

Recursos. Atualmente, o recolhimento de impostos, como o pagamento do IPTU, hoje é de responsabilidade de Guarapari, mas, caso a mudança ocorra, o recurso iria para Vila Velha, causando perda de receita para a Cidade Saúde.

“E, mais do que isso, temos ali um dos ativos mais importantes: o atrativo turístico enorme, que é uma praia linda, que está contaminada pelo esgoto, por falta de efetividade da própria prefeitura de cobrar a concessionária do município, no caso a Cesan”, explicou Gandini.