O deputado federal André Fernandes (PL-CE) anunciou, na madrugada desta quarta-feira (15), que conseguiu o número necessário de assinaturas no Senado para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília. Com isso, o parlamentar agora precisa atingir apenas os apoios necessários na Câmara dos Deputados para que o colegiado seja automaticamente instalado.
Pelo Twitter, Fernandes divulgou a lista dos 27 senadores que apoiaram a medida (confira ao final do texto) e pediu que os cidadãos cobrem os parlamentares em quem votaram. Já sobre a quantidade de apoios na Câmara, a atualização mais recente feita pelo parlamentar foi publicada no último dia 10 de fevereiro, quando a instalação da CPMI contava com o apoio de 65 congressistas.
De acordo com o deputado, a opção por instalar uma CPMI, e não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), se deu por conta do fato de que na comissão mista a instalação é automática – não precisa do aval do presidente do Congresso – desde que a medida receba o apoio de um terço dos membros de cada Casa do Parlamento (27 senadores e 171 deputados)
Como o próprio nome já exemplifica, a diferença entre as CPIs e as CPMIs está na composição de cada uma delas. Enquanto as CPIs são compostas apenas pelos membros da Casa na qual ela é instalada, as CPMIs são compostas por deputados e senadores, devendo ser igual a participação de cada um dos cargos, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária.
André Fernandes agora busca alcançar 171 apoios na Câmara para instalação do colegiado
Confira a lista dos 27 senadores que apoiaram a instalação da CPMI dos atos de 8 de janeiro:
Deputado André Fernandes Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Deputado consegue assinaturas suficientes no Senado para CPMI
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