Dois requerimentos de urgência constam na pauta de votação desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Encabeçados por Dary Pagung (PSB), líder de um dos blocos parlamentares instituídos na Casa, os pedidos visam agilizar a tramitação de duas propostas do Executivo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2023, que altera o Conselho Estadual de Educação; e o Projeto de Lei (PL) 51/2023, que autoriza a prorrogação do prazo de duração de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
A urgência é uma modalidade de tramitação de projetos na qual as comissões da Casa emitem parecer em plenário, em não em suas reuniões ordinárias. Um requerimento de urgência é aprovado pelo voto favorável da maioria, estando presente a maioria absoluta dos deputados, isto é, 16 parlamentares, além do presidente da sessão. A decisão se dá na fase da sessão ordinária chamada de Expediente sujeito à Deliberação.
Já na Ordem do Dia, etapa da sessão onde são discutidas e votadas propostas de lei, não há projetos em pauta nesta terça, mas a atividade de montagem das comissões da Casa. Dos 17 colegiados permanentes, 13 têm o comando definido, ou seja, presidente e vice, bem como os membros efetivos e suplentes. Os integrantes das comissões de Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia ainda não escolheram quem coordenará os trabalhos. Falta também definir o número de membros e integrantes de dois colegiados: Proteção à Criança e ao Adolescente e Política sobre Drogas.
Ao vivo
Com início às 9 horas, a sessão ordinária acontece no Plenário Dirceu Cardoso e será híbrida, com a participação de deputados também por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Governo quer agilizar votação de proposta que altera o Conselho Estadual de Educação e também projeto para prorrogar contratos temporários no Iases
Ales vota pedidos de urgência para matérias do governo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Ales vota pedidos de urgência para matérias do governo
