O Congresso Nacional decidiu derrubar a maioria dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Orçamento de 2024 durante a sessão realizada nesta quarta-feira (9). Com a derrubada dos vetos, o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado foi aumentado em R$ 4,2 bilhões, passando de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Apenas R$ 1,4 bilhão em vetos foram mantidos.
O montante das emendas parlamentares no Orçamento deste ano alcança aproximadamente R$ 52 bilhões. Entre as áreas que receberão mais recursos estão os projetos de desenvolvimento local integrado, com R$ 1,5 bilhão; o apoio a projetos de desenvolvimento urbano, que receberão R$ 1 bilhão, e os projetos de infraestrutura turística, que terão à disposição R$ 950 milhões.
A decisão sobre a dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações foi adiada para o dia 28 de maio. Além disso, a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional e do veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como saidinha, também foi postergada.
Com todas essas movimentações, é evidente que o cenário político e econômico do país está em constante transformação. A atuação do Congresso Nacional mostra a importância das emendas parlamentares e das discussões sobre a destinação dos recursos públicos.
Em resumo, a decisão de derrubar os vetos do presidente Lula da Silva trouxe mudanças significativas para o Orçamento de 2024, aumentando o valor das emendas e direcionando mais recursos para áreas prioritárias. O acompanhamento dessas movimentações é essencial para entender como as políticas públicas estão sendo moldadas e como elas impactam diretamente a sociedade brasileira. Com informações da Agência Câmara.
