A comissão externa do Senado criada para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul definiu sete projetos de lei prioritários para casos de calamidades públicas ou desastres climáticos, que visam ajudar o estado a superar a atual situação de crise. Essas medidas, que abrangem desde auxílios financeiros às vítimas até novas políticas nacionais, serão encaminhadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ele, juntamente com o colégio de líderes, decida quais matérias devem ser apreciadas.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim, destacou a importância dessas proposições legislativas para auxiliar na superação da calamidade que assola o Rio Grande do Sul. Cada senador escolheu um projeto para priorizar na análise do Senado, com destaque para iniciativas como a Política Nacional para Deslocados Internos, que visa ajudar pessoas obrigadas a deixar suas casas, e o projeto que tipifica o crime de furto de comércios em meio a saques durante calamidades públicas.
Outras propostas incluem garantir ao trabalhador vítima de desastre ambiental a manutenção como segurado da Previdência Social, estabelecer medidas de auxílio em situações de calamidade e assegurar assistência financeira para as vítimas de catástrofes climáticas. Além disso, há também projetos que propõem auxílio financeiro para santas casas e hospitais filantrópicos, instituem moratória de tributos para municípios afetados por enchentes e criam a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres.
O senador Espiridião Amim, embora não tenha indicado nenhum projeto em particular, afirmou que irá defender no Senado a mudança nos encargos financeiros e no montante da dívida do Rio Grande do Sul. Uma das propostas que poderá ser analisada é a que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União.
Esses projetos visam fornecer suporte e assistência necessária para a população e as instituições afetadas pelos desastres, proporcionando medidas concretas para a reconstrução e recuperação do estado. É fundamental que as autoridades estejam atentas e ajam de forma decisiva para garantir a efetivação dessas iniciativas em benefício da comunidade gaúcha.
