Matéria foi aprovada em Sessão Extraordinária na manhã de hoje (17) e, agora, segue para sanção do governador. BNDES vai coordenar o projeto, desde o estudo ao leilão.
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) aprovou na Sessão Extraordinária da manhã de hoje (17), relatório do deputado estadual Marcelo Santos pela aprovação do Projeto de Lei 802/2021, de autoria do governo do Estado, que autoriza a desestatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS), concessionária estatal responsável pela exploração dos serviços de gás canalizado no Estado.
No texto enviado pelo Poder Executivo, a desestatização será realizada por meio da alienação, total ou parcial, inclusive do controle acionário, das ações ordinárias e preferenciais do capital social de titularidade do Estado na companhia. Na justificativa, o governador Renato Casagrande explica que o objetivo é dar uma “nova roupagem” à empresa, criando um ambiente mais propício para impulsionar o uso e o desenvolvimento da distribuição de gás.
“A desestatização dessa prestadora de serviço visa a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de gás natural nos municípios atendidos pela companhia, incremento do investimento em infraestrutura pela iniciativa privada e auxílio na recuperação fiscal do Estado. Proporcionará uma atuação mais competitiva da empresa, que permitirá explorar as possibilidades de levar o gás a ambientes carentes deste insumo”, argumentou Marcelo Santos, em seu relatório proferido em plenário.
O parlamentar ainda argumentou que a privatização da ES Gás está em linha com a gestão ativa de portfólio que a Vibra Energia vem realizando desde a privatização da BR Distribuidora, em 2019, observando grandes vantagens com a desestatização, como a diminuição na burocracia. Marcelo Santos, que também preside a Comissão Especial de Petróleo e Gás da Ales, lembrou que a operação representa uma injeção de receita com a venda das ações.
Neste cenário, o Governo do Estado e a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) autorizaram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a iniciar os procedimentos preparatórios, mediante contrato para estruturação de projeto, caso aprovada, representando a venda de no mínimo, 51% das ações ordinárias da empresa.
O BNDES coordenará o projeto durante todas as fases, que compreendem estudos e modelagem econômico-financeira, audiência pública, realização do leilão e assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado.
Empresa
A ES Gás é uma empresa de economia mista, com o Estado possuindo 51% do capital votante e tem como sócia a BR Distribuidora, que detém os demais 49%. A concessionária é responsável pela distribuição do gás natural canalizado, sendo regulada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp).
No momento, atende cerca de 60 mil unidades consumidoras, dentre clientes residenciais, industriais e comerciais localizados nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Anchieta, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Aracruz, Colatina e Sooretama.
