Na reunião extraordinária da Comissão de Cidadania, nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram seis matérias de autoria parlamentar – cinco projetos de lei (PLs) e um projeto de decreto legislativo (PDL). Duas propostas não foram analisadas e aguardam parecer dos relatores (veja abaixo).
Entre as matérias aprovadas está o PL 402/2021, de Janete de Sá (PSB). A iniciativa, relatada por Iriny Lopes (PT), tem o objetivo de reduzir a dependência financeira de mulheres vítimas de violência doméstica. Para isso, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas que se enquadram nesse grupo.
Iriny deu parecer favorável também ao PL 765/2019. Protocolada por Luciano Machado (PSB), a proposição visa combater a desigualdade racial por meio de uma política estadual de fomento ao empreendedorismo de negros. A parlamentar reforçou a importância de se criar políticas públicas de “afirmação das diversidades”.
Fotos da reunião da Comissão de Cidadania
Também teve aval do colegiado o PL 102/2019, que defende atendimento prioritário nas delegacias de polícia para crianças, adolescentes, grávidas, além de membros de conselhos tutelares. A iniciativa é de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A medida recebeu parecer positivo do presidente do colegiado, o deputado Luciano Machado. O relato foi seguido pelos parlamentares Bruno Lamas (PSB) e Iriny Lopes.
Ordem do Dia
Medida estabelece incentivos fiscais para as empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e financeiramente dependentes
Cidadania aprova projeto em defesa de mulheres
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Cidadania aprova projeto em defesa de mulheres
