Biné Morais/Agência São Luís 
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde o Projeto de Lei , que torna obrigatório o uso de máscara de proteção em locais públicos, como medida de enfrentamento ao coronavírus. A sessão está marcada para as 13h55.
Também poderão ser analisados dois projetos de autoria do Senado: o PL , que cria um regime jurídico especial para período de pandemia; e o PL , que incentiva a doação de alimentos.
Uso de máscara O uso obrigatório de máscara já está em vigor em algumas unidades da Federação, como São Paulo e Distrito Federal, com exigências e punições diferentes para cada localidade.
Pelo texto em análise na Câmara, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios ou áreas de acesso público, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
O infrator estará sujeito às sanções previstas no para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência a ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa), se o fato não constituir crime mais grave.
Da RedaçãoEdição – Pierre Triboli
Fonte: hojees.com.br/camara-pode-votar-hoje-projeto-que-exige-uso-de-mascara-durante-pandemia
