A audiência pública realizada pela Prefeitura de Piúma no dia 27 de maio de 2024 foi um marco importante para a demonstração do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o primeiro quadrimestre do ano, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa legislação determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve apresentar o cumprimento das metas fiscais em uma audiência pública, garantindo a transparência na gestão dos recursos públicos.
Durante a audiência, os dados apresentados basearam-se nos Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais, conforme exigido pela Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º, § 4º. Esses documentos evidenciaram que o município de Piúma está em conformidade com todas as metas e princípios de gestão fiscal responsável, refletindo um trabalho pautado na transparência e na responsabilidade na administração dos recursos públicos.
A análise do resultado fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 demonstrou de forma clara e objetiva o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso assegura o equilíbrio fiscal do município e promove uma gestão transparente, garantindo que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos.
A participação dos vereadores e dos cidadãos na audiência pública é essencial para fortalecer a transparência e o controle social sobre a administração pública. A Prefeitura de Piúma reitera seu compromisso com a gestão fiscal responsável e com a prestação de contas à população, zelando sempre pela transparência e pela disponibilidade das informações para consulta pública.
A administração municipal está empenhada em manter o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos, garantindo o cumprimento rigoroso de todas as metas fiscais estabelecidas para o bem-estar da população de Piúma. A audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 foi mais um passo importante no caminho da transparência e da responsabilidade na gestão municipal.
