A Câmara de Anchieta aprovou na noite de ontem (17) o projeto de lei do Executivo que incentiva a aposentadoria voluntária para os servidores municipais. O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), nome como foi designado, prevê incentivo de R$ 800 por ano de trabalho efetivado aos servidores que já têm tempo para pedir aposentadoria, mais ainda estão na ativa.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Sandro Alpohim, atualmente a prefeitura conta com 31 servidores nessa situação, que já podem se enquadrar nesse incentivo. “Se o projeto for aprovado e os funcionários aderirem, a prefeitura irá economizar cerca de R$ 2 milhões por ano”, conta Sandro.
A lei limita para 35 anos o teto máximo de anos trabalhados. Na prática, se o servidor efetivo com 35 anos de trabalho aderir ao programa irá receber R$ 28 mil de incentivo. “Já fizemos todos os cálculos, se os 31 funcionários participarem do programa iremos ter um gasto de R$ 762 mil. Mas depois iremos economizar anualmente R$ 2 milhões com salários e tíquete alimentação. Estamos criando mecanismos para minimizarmos os impactos em nosso orçamento com a crise financeira que estamos enfrentando após a paralisação da Samarco”, explica o secretário.
Conforme informações no site da Câmara Municipal, a proposta do Executivo foi aprovada com cinco fotos favoráveis, três contrários e duas abstenções e com redação original. A nova lei será sancionada pelo prefeito Fabrício Petri, beneficiando o quadro de servidores efetivos do município.
Vereadores que votaram contra: Professor Robinho, Beto Caliman e Alexandre Assad
Vereadores que abstiveram de votar: Geovani Meneguelle e Zé Maria
Vereadores que votaram a favor: Cleber Pombo, Tereza Mezadri, Richard Costa, Seginho Luiz e Renato Lorenzini
