A Assembleia Legislativa aprovou recentemente o Projeto de Resolução (PR) 14/2024, que institui a Comenda do Mérito Legislativo “Promotor Edson Machado”. A proposta, apresentada pelos deputados Marcelo Santos e Mazinho dos Anjos, foi acatada em uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (11).
A Comenda do Mérito Legislativo será concedida a homens e mulheres que se destacarem no Ministério Público (MPES) pelos relevantes serviços prestados na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais da sociedade, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Os homenageados deverão atuar em áreas como defesa dos direitos à Justiça e à cidadania, educação e pesquisa científica em prol do interesse público e bem-estar coletivo, promoção de boas práticas no âmbito do Ministério Público, e ações que facilitem o acesso do cidadão à Justiça.
O projeto estabelece que a comenda será entregue a 30 indicados pelos parlamentares durante uma sessão solene, realizada na primeira quinzena de fevereiro, preferencialmente no dia 5 de fevereiro. Essa data marca a mudança do nome do edifício onde está localizada a Procuradoria-Geral de Justiça para “Edifício Promotor Edson Machado”, em homenagem ao ex-promotor e político.
Edson Machado, nascido em 13 de janeiro de 1929 em Caratinga (MG), formou-se advogado na Universidade Federal do Espírito Santo em 1961 e ingressou no MPES em 1965. Além de promotor de Justiça, Edson foi vereador e deputado estadual, presidindo a Assembleia Legislativa no biênio 1979-80.
Além da Comenda do Mérito Legislativo, outras proposições foram discutidas durante a sessão, como o Projeto de Lei (PL) 361/2024, que visa garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no Espírito Santo. Também foram abordadas questões relacionadas à valorização dos servidores públicos, como a Polícia Técnico-Científica e os conselheiros tutelares.
Em resumo, a aprovação do PR 14/2024 e a criação da Comenda do Mérito Legislativo “Promotor Edson Machado” representam um reconhecimento aos profissionais do Ministério Público que se destacam na defesa dos direitos e interesses da sociedade capixaba. Essa iniciativa visa enaltecer o legado deixado por Edson Machado e promover a valorização e reconhecimento daqueles que atuam em prol do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Ales aprova Comenda Promotor Edson Machado
