A internet e as redes sociais apresentam desafios para o Estado brasileiro exercer sua soberania, especialmente no combate à disseminação de fake news e à prática de crimes. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, destacou as dificuldades enfrentadas pela agência de telecomunicações para fazer cumprir decisões judiciais no setor, que conta com mais de 20 mil empresas operadoras.
Baigorri ressaltou a necessidade de repensar a soberania digital do Estado brasileiro, destacando a falta de responsabilidade das plataformas de redes sociais pelos conteúdos divulgados. Enquanto as mídias tradicionais têm responsabilidades editoriais, as plataformas sociais atuam de forma praticamente isenta de responsabilidades, o que gera um ambiente propício para o caos nas redes.
Um dos elementos que contribuem para essa situação, segundo o presidente da Anatel, é o anonimato, que muitas vezes é utilizado para a prática de crimes. Baigorri também apontou a dificuldade em retirar postagens e comentários nas redes de telecomunicações, defendendo a necessidade de alterações legais para que a agência tenha mais poder sobre as plataformas de redes sociais.
Além disso, Baigorri destacou a importância da integração de sistemas entre empresas e Judiciário para garantir o cumprimento de decisões judiciais, principalmente em um cenário de aumento da veiculação de fake news. Ele também defendeu alterações na Lei Geral de Telecomunicações para ampliar as competências da Anatel, incluindo claramente as plataformas de redes sociais.
Outra sugestão feita pelo presidente da agência foi a ampliação do conselho consultivo, incluindo representantes do Judiciário, Ministério Público, OAB e jornalistas, para trazer mais diversidade de vozes e garantir um debate mais amplo e inclusivo.
Em resumo, as propostas de Carlos Manuel Baigorri visam fortalecer a atuação do Estado brasileiro no ambiente digital, garantindo maior controle e responsabilidade por parte das plataformas de redes sociais, além de agilizar o cumprimento de decisões judiciais e ampliar as competências da Anatel nesse contexto. Essas medidas são essenciais para combater a disseminação de fake news e garantir a segurança e a soberania do Estado no ambiente online.
