Aprovado na Sessão Ordinária na noite desta terça-feira (25), pela maioria dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 20/2019, do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1747 de 30 de janeiro de 2015 , que dispõe sobre Programa Municipal de Economia Solidária “Vale Feira”. Segundo o projeto de lei o programa passará de 1000 para 1500 famílias contempladas com o benefício que passa de R$ 40,00 (quarenta reais) para R$ 50,00 (cinquenta reais).
A atual administração ressalta que a alteração tem por objetivo cumprir seu papel que é de ofertar melhoria da qualidade de vida de uma parcela da população que vive em vulnerabilidade social. O “Vale Feira” dentro do programa de economia solidária tem um forte papel no enriquecimento da alimentação das pessoas de baixa renda, como contribui com a Agricultura Familiar na comercialização dos produtos que são produzidos nas propriedade rurais existentes no território municipal. Desta forma, população e o pequeno produtor são beneficiados.
O projeto de lei tem ainda a intenção de reorganizar e ampliar a abrangência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, e consequentemente contribuir decisivamente para que o municípios tenha uma geração futura mais saudável. As despesas serão custeadas por receitas próprias e dos royaltes do petróleo, com previsão nas legislações municipais: LDO, LOA e PPA.
Aprovado, o projeto de lei segue para sansão do prefeito de Marataízes.
