O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), suspendeu quatro processos licitatórios para realização de obras em Itapemirim, após denúncia de indícios de irregularidades.
O Processo 750/2019-5 foi instaurado após denúncia da Construtora Alas LTDA, que fez representação alegando supostas irregularidades na tomada de preços 7, 8, 9 e 10, todas de 2019, que tem como objetivo a contratação de empresa para execução de obra de construção de praças públicas (valor estimado R$524.942,34), contratação de serviços de reforma e ampliação em quadras de esportes cobertas de diversas localidades, construção de unidade de saúde na localidade de Graúna (valor estimado em R$ 1.709.503,20) e construção de unidade de saúde na localidade de Rio Muqui.
Por meio da decisão monocrática 103/2019-9, o Conselheiro em substituição João Luiz Cotta Lovatti reconheceu a representação e deferiu medida cautelar determinando que o prefeito Thiago Peçanha Lopes cumpra a decisão de suspensão do certame.
“Devem os responsáveis serem ouvidos, determino a notificação do Sr. Thiago Peçanha Lopes, prefeito exercício, e da Srª Delcineia Rodrigues da Silveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação, concedendo-lhes o prazo de até três dias, para que prestem informações e encaminhem a este Tribunal cópia integral dos processos pertinentes às referidas contratações (Tomadas de Preços Nºs 07/2019, 08/2019, 09/2019 e 010/2019), em especial, das atas das sessões. Ressalto que o não cumprimento à notificação no prazo fixado poderá implicar em cominação de multa”, diz trecho da decisão João Luiz Cotta Lovatti, publicada no diário oficial da última segunda-feira.
Em nota a Prefeitura de Itapemirim disse que prestará os esclarecimentos no prazo determinado pela notificação do Tribunal de Contas. “Reitera, ainda, que as obras seguem normalmente e que o pedido de suspensão de tomadas de preço não foi determinado pelo Tribunal de Contas da União “, disse a nota.
Fonte: Aqui Notícias
