O relator do projeto, deputado Evair de Melo (PP-ES), sugeriu mudanças que beneficiarão municípios capixabas com, no mínimo, 95 mil habitantes
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório do deputado federal Evair de Melo (PP-ES) ao Projeto de Lei 10.149/18, que cria Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, onde serão priorizadas ações investigativas e preventivas de delitos ocorridos nas zonas rurais.
Vice-presidente da Comissão de Agricultura, Evair destaca a importância da iniciativa, que tem como objetivo trazer mais rapidez e eficiência nas ações de combate ao crime nos municípios do interior. “Precisamos mitigar esse problema que aflige as famílias que residem no campo e trabalham para produzir alimentos”.
O parecer apresentado pela aprovação do projeto incluiu algumas alterações em forma de substitutivo do texto original, como a redução do número mínimo de habitantes de 200 mil para 95 mil habitantes. Desta forma, caso a proposta se torne Lei, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Colatina, Guarapari e Aracruz poderão atender os critérios. “Essa mudança nos permite regionalizar a segurança pública e otimizar a destinação dos recursos públicos, aumentando de 151 para 333 o número de municípios atendidos”, completou o parlamentar. O projeto segue agora para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Evair também sugeriu a não-obrigatoriedade de se instalar delegacias em cada município localizado em regiões metropolitanas, e a criação de regras especiais para as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE’s), que são áreas semelhantes às metrópoles, porém localizadas em mais de uma unidade federativa.
