O advogado indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, elogiou durante sua sabatina, nesta quarta-feira (21), as medidas tomadas pela presidente da Corte, Rosa Weber, que limitaram as decisões monocráticas e estabeleceram um prazo para a devolução de pedidos de vista na Corte.
– Decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo dos demais ministros do STF – ressaltou.
Zanin lembrou que, de acordo com o novo regimento do STF, o tribunal “em regra” julga de forma colegiada. Ele ainda destacou que o STF “não tem o papel de legislar, esse papel é do Congresso e isso está disposto na nossa Constituição”. A fala responde a uma crítica constante ao Supremo sobre suposta intromissão nas competências do Legislativo.
– Não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados, limites e espaços institucionais de cada Poder, para assegurar que haja um relacionamento harmonioso – afirmou.
Indicado por Lula passa por sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira
De acordo com o indicado por Lula, essas medidas são importantes para dar à sociedade “uma resposta do Tribunal em menor espaço de tempo”.
Cristiano Zanin Foto: Pedro França/Agência Senado
Zanin diz que o Supremo “não tem o papel de legislar”
Confira o conteúdo completo em Pleno News. Todos os Direitos Reservados.
