Após Janaina Paschoal criticar o presidente Jair Bolsonaro por ter sancionado alterações no projeto anticrime, que chegou a ser modificado pelo Congresso Nacional, a deputada Carla Zambelli rebateu o questionamento da deputada estadual.
Na ocasião, Janaina disse que Bolsonaro é um ídolo para Carla, e que foi ele quem sancionou um ‘jabuti’ no pacote anticrime, classificado por ela como ‘pérola’.
Em seguida, Paschoal disse que “a população apoia a luta contra o crime, mas ELE NÃO!”, em referência ao chefe do Executivo.
Em resposta, Zambelli declarou:
“Se a culpa é do Bolsonaro, por que Marco Aurélio não agiu como o Ministro Fux agora?”, fazendo menção à decisão do atual presidente do STF, que suspendeu a soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.
Se a culpa é do Bolsonaro, pq Marco Aurélio não agiu como o Ministro Fux agora?
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) October 11, 2020
Vale destacar que Fux alegou que a soltura do criminoso “compromete a ordem e a segurança públicas” por se tratar de alguém “de comprovada altíssima periculosidade” e com “dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas”.
Ainda segundo ele, o Habeas Corpus ao traficante do PCC não poderia ser analisado por Marco Aurélio, uma vez que o prazo de reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias não chegou a ser discutido nas demais instâncias.
“Essa circunstância colide com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda o conhecimento do habeas corpus nesses casos, em razão da supressão de instância. Deveras, a decisão concessiva de habeas corpus viola outro entendimento jurisprudencial, qual o de que o habeas corpus não é admissível se a decisão monocrática do STJ não foi desafiada por agravo regimental cabível”, sustentou Fux.
