Wendel Lima mostra visão de gestor e atualiza legislação da Câmara de Guarapari

O presidente da Câmara Municipal de Guarapari, Wendel Lima (PTB), apresentou na tarde de hoje (19), os membros Comissão Especial que vão elaborar um do Novo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

25 anos. Segundo o presidente é preciso atualizar o Regimento da casa que se tornou obsoleto. “A elaboração do novo Regimento Interno da Câmara de Guarapari se faz necessária diante das inúmeras alterações realizadas em seus dispositivos, ao longo das últimas legislaturas. A resolução nº 004/1997, que criou o Regimento, está em vigor há praticamente 25 anos e já se encontra defasada, pois não acompanhou o desenvolvimento de algumas estruturas de tecnologia, como é o caso das sessões virtuais, e não está em consonância com alguns artigos da Lei Orgânica do Município”, esclareceu o presidente Wendel Lima.

CPI. Ainda de acordo com ele.  “Além disso, o regimento ainda em vigor não apresenta detalhamento técnico sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e nem sobre a apresentação dos relatórios de gestão e das prestações de contas do Poder Executivo. Por isso, estamos promovendo a elaboração de um novo regimento, que será totalmente atual e moderno, e que garantirá maior espaço de participação popular no processo legislativo”.

13 membros. A Comissão está sendo integrada por seis vereadores, por cinco representantes técnicos da CMG (sendo um da Controladoria, um da Procuradoria, um da Secretaria Legislativa e dois servidores efetivos), e por mais dois representantes técnicos do Poder Executivo.

Vereadores. Os parlamentares designados para compor a comissão, como membros, foram Wendel Lima (PTB), Dudu Corretor (Cidadania), Kamilla Rocha (PTB), Sabrina Astori (DC), Denizart Zazá (Podemos) e Rosana Pinheiro (Cidadania).

Representantes da Câmara. Os representantes da Câmara, designados para participar deste trabalho, foram: Dr. Renan Gobbi (Procurador-Geral da CMG), que ocupará a vaga de membro técnico; Drª Patrícia de Arruda Pereira (Controladora da CMG), que ocupará a vaga técnica da Controladoria; Dr. Vinícius Cortázio (titular da Secretaria Legislativa da Câmara); Dr. Thiago Borges Ferreira (Procurador da CMG), que ocupará a primeira vaga de servidor efetivo da Casa; e Dr. Paulo Raposo de Aguiar (Auditor Interno da CMG), que ocupará a segunda vaga de servidor efetivo da Câmara. Por sua vez, os representantes técnicos designados pelo Poder Executivo, para também comporem esta comissão, foram a Drª Daniela Ramos Nogueira Faria e o Dr. Márcio José Siqueira.

Sem custos. O presidente Wendel ressaltou, ainda, que a designação dos servidores como membros desta Comissão Especial não importará em nenhuma despesa para a administração pública e nem em qualquer tipo vantagem financeira para os servidores e/ou agentes políticos designados para esta comissão especial: “Os trabalhos da comissão deverão ser concluídos em até 120 dias contados da data de publicação da portaria de designação dos membros, podendo tal prazo ser prorrogado, caso necessário, mediante solicitação à presidência desta Casa de Leis”.