A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber foi sorteada relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A Suprema Corte o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão.
Desde que o presidente publicou o decreto, na noite da última 5ª feira (21.abr.2022), 5 iniciativas de oposição entraram com recurso no STF e no Legislativo para derrubá-lo. Além da Rede Sustentabilidade, as ações são de autoria do PDT, do PT, do senador Renan Calheiros e da deputada Perpétua Almeida. O Psol também afirmou que deve entrar com recurso.
Além da pena em regime fechado, a Corte determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. O STF também impôs uma multa de R$ 192,5 mil ao deputado.
Bolsonaro concedeu na última 5ª feira (21.abr) graça constitucional a condenação de Daniel Silveira pelo STF
Eis abaixo as iniciativas até agora que tentam derrubar o perdão a Silveira:
Rede – em ação no STF, pediu a suspensão do decreto de Bolsonaro. Disse que o presidente “não compartilha do mesmo senso de realidade de 99% dos brasileiros”. Afirmou que o chefe do Executivo “preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto tribunal do país”. Eis a íntegra (389 KB).
Rosa Weber será relatora da ação contra decreto de “graça constitucional” de Bolsonaro a Daniel Silveira
Weber será relatora de ação contra o perdão a Daniel Silveira
Confira o conteúdo completo em Poder 360. Todos os Direitos Reservados.
