A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de o congressista ser condenado por declarações contra ministros da Corte.
“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, dizem os despachos.
A decisão foi tomada em 4 ações no Supremo que questionam o indulto assinado por Bolsonaro na 5ª feira (21.abr.2022). Foram ajuizadas por Rede, PDT, Cidadania e Psol.
Decisão foi tomada em 4 ações que questionam decreto de Bolsonaro; ministra também abriu prazo para AGU e PGR
“Não satisfeito com o resultado do julgamento, que sequer é definitivo, [Bolsonaro] resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais, à revelia da dinâmica constitucional insculpida pelo mais basilar fundamento do constitucionalismo moderno: a separação de Poderes”, diz a Rede.
Eis a íntegra da ação da Rede (387 KB), do PDT (347 KB), do Cidadania (433 KB) e do Psol (529 KB).
Rosa Weber é relatora de ações ajuizadas por partidos contra indulto
Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a Silveira
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