A análise de um veto e 13 urgências, que constavam na pauta desta quarta-feira (14), foi transferida para a próxima sessão ordinária, na segunda-feira (19). A exemplo do que aconteceu nas sessões de segunda (12) e terça (13), o relator do veto ao Projeto de Lei (PL) 474/2022 na Comissão de Justiça, Vandinho Leite (PSDB), não emitiu parecer, prevalecendo-se do prazo assegurado pelo Regimento Interno. Com isso, a pauta, na qual constavam 13 urgências, permaneceu trancada.
O PL 474/2022, proposto por Marcelo Santos (Podemos), altera lei estadual que trata da regularização fundiária de imóveis localizados na área conhecida como “Fazenda Itanhenga”, em Cariacica. Na justificativa do veto total, o Executivo argumentou que medidas administrativas são prerrogativas do governador, configurando, portanto, vício de iniciativa. Após o parecer da Comissão de Justiça, a matéria será analisada pelo Plenário. Se o veto for mantido, a matéria será arquivada; do contrário, ela é promulgada. Para derrubar um veto são necessários, no mínimo, 16 votos.
Urgências em pauta
O PL 303/2022, de Sergio Majeski (PSDB), amplia o tempo concedido aos professores da rede estadual para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional, a chamada hora-atividade. Aprovada por Justiça, a matéria ainda terá parecer de Educação e Finanças.
O PL 369/2019, de Gandini (Cidadania), conta com parecer favorável das comissões de Justiça e Saúde e aguarda relatório dos colegiados de Infraestrutura e Finanças. A medida abrange apenas os municípios em que o poder público decrete estado de emergência ou calamidade pública e os donos de imóveis tenham registrado danos nas instalações elétricas e hidráulicas, bem como em móveis e eletrodomésticos devido às enchentes e alagamentos.
Também de Gandini, o PL 881/2019 obriga a realização do teste do bracinho, a ser feito por médicos ou enfermeiros durante as consultas pediátricas realizadas nas redes pública e privada de saúde. O objetivo é aferição da pressão arterial de crianças a partir de 3 anos, visando ao diagnóstico e à prevenção de patologias como hipertensão arterial infantil e doenças cardíacas e renais. Com parecer favorável das comissões de Justiça e Saúde, aguarda relatório de Finanças para, então, ser votado pelo Plenário.
Ainda na área de saúde, o PL 360/2021, de Dr. Emílio Mameri (PSDB), institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. O projeto terá parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças. O parlamentar também assina o PL 745/2021, que declara patrimônio cultural imaterial o Mercado de Peixes da Vila Rubim, localizado em Vitória. Essa matéria será analisada pelos colegiados de Justiça, Cidadania e Finanças.
Já o Projeto de Resolução (PR) 7/2022, de Marcelo Santos (Podemos), dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos digitais no âmbito do Poder Legislativo Estadual e terá análise das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e, por fim, Finanças.
As outras sete urgências são Projetos de Decreto Legislativo e versam sobre a concessão de Título de Cidadão Espírito-Santense.
O deputado Vandinho Leite não relatou o veto e a pauta permaneceu trancada nesta quarta-feira, impedindo análise dos demais itens
Votação de matérias fica para a próxima segunda
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Votação de matérias fica para a próxima segunda
