Um anteprojeto de lei de Política Estadual de Atingidos por Barragens (Peab) foi formalmente entregue à deputada Iriny Lopes (PT) e ao deputado federal Helder Salomão, também do PT, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (17), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales).
O Peab é resultado de um conjunto de reivindicações para que sejam transformadas em lei estadual as ações de reparação, indenização, compensação e recuperação socioeconômica e socioambiental da Bacia do Rio Doce, atingida pela lama tóxica do estouro da Barragem do Fundão, em novembro de 2015.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, presidida pelo deputado Gandini (Cidadania), por iniciativa da deputada Iriny Lopes.
Anteprojeto
A deputada Iriny, coordenadora das atividades do dia, abriu os trabalhos afirmando que os atingidos pelo crime ambiental do estouro da barragem de Fundão, na cidade mineira de Mariana, precisam de respaldo legal para suas ações. Ela disse que a audiência é para construir, a partir do debate, um anteprojeto para se começar a atuar dentro das formalidades legislativas.
“Uma legislação que garanta aos atingidos pelo crime de Mariana assistência e assessoria técnica que possam permitir a eles a apresentação de proposição que esteja de acordo com as suas necessidades”, acentuou a deputada.
Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregaram oficialmente o anteprojeto para criação da política aos dois parlamentares presentes. Iriny informou que o texto de anteprojeto passará pelo crivo da redação legislativa e a ele serão acrescentadas questões debatidas durante a audiência pública.
A parlamentar pediu aos participantes do MAB e aos atingidos pela lama tóxica que acompanhem a tramitação do projeto para garantir que ele seja aprovado rapidamente. Ela disse que o acompanhamento e a pressão da sociedade fazem o Parlamento andar com seus projetos.
Urgência para o projeto
Mais de sete anos após rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), afetados cobram participação na repactuação de medidas compensatórias
Vítimas de barragens querem lei para reparar danos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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