O dia 4 de agosto poderá ser considerado marco para enfrentamento à violência política de gênero no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 232/2022, da deputada Janete de Sá (PSB), inclui a data ao anexo da norma que consolida a legislação em vigor referente às datas comemorativas.
A deputada explica que a escolha da data é em razão da Lei Federal 14.192/2021, sancionada em 4 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
A lei alterou o Código Eleitoral e outras normas sobre eleições para estabelecer tipificação de crime a atos de assédio, perseguição, ameaça, constrangimento ou humilhação contra candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Esses crimes são punidos com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o crime for cometido contra mulher gestante; maior de 60 anos; e com deficiência.
“Sabemos que a baixa representatividade de mulheres na política se deve ao fato do não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque, e essa lei trouxe um alento para todas nós que somos historicamente excluídas da política e enfrentamos essa triste realidade em nossos cotidianos”, alerta a deputada Janete de Sá na justificativa do projeto.
Tramitação
Por se tratar de projeto que inclui data comemorativa no calendário oficial do Estado, o PL 232/2022 será analisado conclusivamente pela Comissão de Justiça.
Janete de Sá propõe medida para reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos
Violência de gênero na política é alvo de projeto
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Violência de gênero na política é alvo de projeto
