Destacando o papel do vereador e a relação com o Executivo municipal, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou, nesta sexta-feira (05), da V Plenária Estadual dos Presidentes das Câmaras do Espírito Santo.
O evento foi promovido pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo, realizado em Balneário Carapebus, Serra, contando também com a participação vereadores e assessores parlamentares.
“Abordei sobre as funções e as dificuldades do vereador, falei da realidade atual e destaquei as funções de legislar, fiscalizar e, em alguns casos, de julgar”, frisou o conselheiro.
Ele explicou ainda a relação dos vereadores com o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual e, em especial, com o TCE-ES. “Falei da composição da Corte, das Câmaras e também expliquei como acessar nosso portal e suas funcionalidades. Entre as quais, o alerta personalizado que permite a eles saberem se o nome deles está citado no Diário Oficial”, enfatizou.
O vice-presidente deu ênfase também ao Painel de Controle. “Esse sistema contém dados importantíssimos sobre o Estado, municípios e, especialmente, sobre a situação de receita e despesas”, salientou, citando ainda o portal da Escola de Contas, que, inclusive, oferece um curso voltado para vereadores, assessores e a sociedade em geral.
Ao final, ele falou um pouco como o vereador deve se relacionar com o prefeito, assinalando que esta deve ser uma relação respeitosa, de independência.
“É importante que o vereador, mesmo que seja oposição ao prefeito, não faça oposição só por fazer, porque existem matérias estruturantes como o plano diretor, o orçamento público, nas quais o vereador tem que tomar cuidado para não criar despesa desnecessária, para que a cidade não tenha problemas no futuro. É importante o vereador votar projetos de sustentabilidade, estruturantes, que garantam ao município condições de boa sobrevivência”, alertou o conselheiro.
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