Mais uma vez não houve votação dos vetos e das propostas que compõem a pauta da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa (Ales). Isso aconteceu porque na sessão ordinária desta terça-feira (16) o deputado Marcos Garcia (PP) manteve o prazo regimental na Comissão de Justiça ao item que encabeça a pauta, um veto governamental a iniciativa de autoria parlamentar.
O veto em questão é referente ao Projeto de Lei (PL) 760/2019, do Capitão Assumção (PL), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transportes escolares que exerçam suas atividades no estado. A matéria foi considerada inconstitucional por invadir a competência legislativa da União sobre temas relacionados ao trânsito.
Além deste veto, outros seis estão na pauta pendentes de análise. Também fazem parte nove proposições com tramitação em regime de urgência. Com a manutenção do pedido de prazo, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão ordinária híbrida a ser realizada na manhã desta quarta (17).
Depois da confirmação do novo trancamento da pauta, o deputado Sergio Majeski (PSDB) criticou a falta de votação das proposições. O tucano disse que desde o fim do recesso apenas em uma sessão houve votação de projetos e pediu a presença do presidente Erick Musso (Republicanos) em plenário para ajudar a solucionar o problema.
“Amanhã esse veto vai ser votado (porque venceu o prazo), mas temos mais seis, se todo veto for segurado o parecer vai dar mais de 30 dias. Temos projetos importantes para serem votados. Tem projeto meu que interessa a educação, como o que versa sobre bônus desempenho e o que aumenta o tempo de planejamento para os professores”, ilustrou.
Na mesma linha foi a fala de Doutor Hércules (Patri). Para o parlamentar, a ausência de votações é ruim para a imagem do Poder Legislativo e dos deputados. “Faço minhas as palavras do Majeski. É muito ruim, não votamos nem as indicações porque não tinha quórum e continuamos sem. (…) Lamento e vou sair daqui muito triste”, afirmou.
Já o deputado Adilson Espindula (PDT), que presidia a sessão no momento, fez coro com os colegas e ressaltou que existem várias matérias tramitando em regime de urgência na pauta, inclusive, uma de iniciativa dele. “Tenho interesse que seja votada”, frisou.
Urgência
Havia um requerimento de urgência no Expediente sujeito a deliberação protocolado pelos deputados Carlos Von (DC) e Gandini (Cidadania) referente ao PL 328/2020, do Executivo, que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo. Entretanto, o pedido teve votação adiada por falta de quórum.
Já no Expediente para simples despacho o PL 413/2022, de Marcos Madureira (PP), que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências, foi juntado ao PL 770/2021, de Carlos Von, por tratar do mesmo assunto.
Manutenção de prazo para relatoria de veto impediu que demais itens da pauta de votações fossem analisados pelo Plenário
Vetos seguem na pauta da sessão desta quarta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Vetos seguem na pauta da sessão desta quarta
