Cinco vetos encabeçam a pauta de votações e precisam de parecer da Comissão de Justiça para serem apreciados pelo Plenário na sessão ordinária que começa às 15 horas. O colegiado de Justiça deve emitir, nesta terça-feira, o relatório sobre impedimento aposto pelo Executivo ao Projeto de Lei (PL) 164/2022, do deputado Coronel Alexandre Quintino (PDT), já que venceu na última segunda (27) o prazo para fazê-lo. Já em relação aos outros quatro vetos, os relatores poderão usar da prerrogativa regimental para ganhar tempo – que é de até três sessões – para emitir parecer pela rejeição ou manutenção do veto.
Caso uma das cinco matérias vetadas não seja apreciada na sessão, a pauta continuará obstruída, impedindo a análise dos outros itens de votação – entre eles dez propostas de lei que tramitam em regime de urgência. Veja os vetos totais que integram a pauta:
Sessão traz também dez matérias que tramitam em urgência e, por isso, necessitam receber parecer oral de comissões da Casa antes de serem votadas pelo Plenário
Vetos encabeçam a pauta de votações desta terça
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Vetos encabeçam a pauta de votações desta terça
