O vereador Tássio Brunoro (MDB) participou da 51ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (20), no Plenário “Urias Simões dos Santos”, e solicitou inclusão de servidores na Lei que concede licença amamentação, aumento da licença paternidade e criação do Programa “Nota Anchieta” ao Poder Executivo.
Na indicação Nº 126, solicita ao prefeito Fabricio Petri o envio do Projeto de Lei (PL) que inclui as servidoras comissionadas e em designação temporária (DT) na Lei º 402/2016, que dispõe sobre a licença amamentação e também solicita a criação de um PL que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias.
Também ao prefeito, a indicação Nº 127 solicita que seja enviado um decreto que cria o Programa “Nota Anchieta”, concedendo créditos as pessoas físicas que contratam serviços de prestadores estabelecidos no município por meio da nota fiscal. Segundo a justificativa apresentada, o programa promoverá uma mudança na cultura tributária da cidade, ampliando a receita.
À secretaria municipal de Infraestrutura, a indicação Nº 128 solicita providências quanto aos serviços de melhorias na Rua José Nogueira, localizado no bairro Cantagalo, já que os moradores locais reclamam da quantidade de buracos e falta de calçamento, o que se agrava em períodos chuvosos.
Por meio da Moção de Louvor e Aplausos, homenageou os profissionais da Guarda Municipal, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros por não terem medido esforços para socorrer a população atingida com as fortes chuvas. Trabalhando em conjunto e com o apoio de maquinários, estiveram nos últimos dias limpando estradas e analisando possíveis riscos.
