Vereador quer faixa de praia exclusiva para cães e gatos em Guarapari

Os vereadores de Guarapari continuam apresentando os projetos que acham importantes para a cidade. Dessa vez, o vereador Fábio Veterinário (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 235/2021, que estabelece uma faixa da praia exclusiva para cães e gatos na cidade.

Na ideia do vereador, a prefeitura estaria autorizada a permitir a circulação destes animais em faixa restrita e específica de areia e água, na orla do município, a ser demarcada pela Administração Municipal.

Praia escolhida. Segundo a assessoria da Câmara, a proposta do parlamentar é que a prefeitura escolha uma, entre as 52 praias do litoral de Guarapari, para esta finalidade. A proposição – que foi baixada às comissões permanentes da Câmara, para análise e recebimento de pareceres, durante a sessão desta terça-feira (07/12) – continuará tramitando internamente no Legislativo, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões da Casa.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo demarcará faixa de areia e água, em uma área exclusiva, onde será permitida a circulação de cães e gatos, desde que sejam sociáveis, devidamente identificados com o nome e telefone de seus tutores, em coleira ou plaqueta própria, independente da utilização de guias. A matéria também determina ao tutor a obrigação de recolher as fezes do seu cão ou gato imediatamente, e a fazer o descarte dos dejetos em local apropriado a ser disponibilizado pelo município, sob pena de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo.

Segundo o vereador. “Algumas cidades brasileiras já possuem praias do tipo ‘pet friendly’, ou seja, balneários que permitem a presença depets comprovadamente vacinados, vermifugados e em bom estado de saúde. E em Guarapari, a definição de uma praia destinada a este fm será de grande valia para o turismo, pois existem muitas famílias de turistas que só viajam para cidades onde existem pousadas e praias que aceitem seus animais de estimação, pois para essas pessoas, seus animais de estimação são considerados como membros da família”.

Ainda segundo a proposição, será proibida a entrada e permanência de cães e gatos que não cumpram os seguintes requisitos:

I) Não identificados nos moldes já descritos;

1. II) Desacompanhados de ao menos um tutor maior de idade;

III) Reativos, perigosos e/ou antissociais;

1. IV) No período de cio e pré-cio;
2. V) Sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação, atualizados, emitidos por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional ou Federal de medicina veterinária.

CLIQUE AQUI e confira o projeto na íntegra.