O presidente da Câmara de Itapemirim, Mariel Delfino Amaro (PCdoB), extinguiu nesta terça-feira (3) o mandato do vereador Bill – Waldemir Pereira Gama, conhecido como Bill do SAAE (PRP), com base em denúncia protocolada na Câmara Municipal por Carlos Alberto Esperidion, morador do município, no mês de agosto desse ano.
O vereador é alinhado ao ex-prefeito Luciano Paiva, condenado pela Justiça por improbidade administrativa, e também do atual prefeito, Thiago Peçanha Lopes (PSDB). A decisão voltou a acirrar o conflito entre o Executivo e o Legislativo, que no mês passado cassou o mandato do prefeito Thiago Peçanha Lopes (PSDB), posteriormente anulado pela Justiça.
Extinção do mandato de Bill
A extinção do mandato de Bill do SAAE foi contestada por ter sido tomada de forma monocrática, sem ouvir o plenário da Câmara, segundo informações de bastidores nos meios políticos do município.
Em nota distribuída na tarde desta quarta-feira (4), a Câmara afirma que a medida foi adotada com o parecer da Assessoria Jurídica, pelo qual foi “plenamente comprovado que o vereador Waldemir Pereira Gama não se desincompatibilizou até a posse (art. 8º, IV, Decreto-Lei 201/67), estando caracterizada a ilegalidade”.
Segundo a acusação, o vereador acumula um cargo na Câmara, pelo qual recebe R$ 7,5 mil mensais, com o de auxiliar de saneamento no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), ganhando mais R$ 5,4 mil.
Na denúncia contra Bill do SAAE, protocolada no dia 9 de agosto, Carlos Alberto afirma que há incompatibilidade no acúmulo das funções, pois o vereador não cumpre sua jornada de trabalho integralmente, devido a suas obrigações como vereador e viagens para cursos fora do município, “recebendo diárias pagas com dinheiro público”.
O denunciante enumera viagens feitas pelo vereador entre 2017 e 2019 pelo mandato, com informações sobre as diárias recebidas, e ainda as faltas em decorrência das sessões da Câmara. A denúncia foi lida na sessão ordinária de 13 de agosto.
“Em uma dessas viagens, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2017, o vereador Bill recebeu R$ 2 mil de diárias para ir a Belo Horizonte, onde foi homenageado com o título ‘Vereador Destaque’, concedido pelo Instituto Tiradentes. O mesmo que foi destaque no programa Fantástico, da Rede Globo, por vender um diploma de ‘Gestor Nota 10’ para um jumento. Isso mesmo, um jumento”, diz a denúncia, emendando que o instituto é investigado judicialmente.
Prefeito
O embate entre o Legislativo e o executivo de Itapemirim resultou no afastamento do prefeito Thiago Peçanha Lopes, decretado pela Câmara de Vereadores na tarde do dia 20 de agosto. No dia seguinte, o juiz Romilton Alves Vieira Júnior anulou o Decreto Legislativo 555/2019 e assegurou “a recondução imediata” do prefeito ao cargo.
A decisão do magistrado, em atendimento a pedido de liminar de Thiago Peçanha, tem validade “enquanto durar o processo e julgamento das respectivas infrações político-administrativas”. Entre as denúncias, supostas irregularidades nas obras do terminal pesqueiro de Itaipava.
Essa foi a segunda vez que Thiago Peçanha Lopes foi afastado do cargo. Em maio desse ano, ele conseguiu anular a decisão da Câmara e garantir sua permanência na Justiça.
Vereador de Itapemirim tem o mandato extinto
