O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
É importante ressaltar que mesmo que o eleitor não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, ele ainda poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria busca garantir maior segurança ao processo eleitoral, evitando possíveis fraudes.
Para realizar qualquer ação eleitoral, como solicitar o título pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar a situação, o eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários.
No caso de tirar o título pela primeira vez, é necessário comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral com um documento de identificação, como a carteira de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento, além do certificado de alistamento militar para homens. Já para transferência de domicílio eleitoral, é preciso apresentar o comprovante de residência ou de vínculo com o município desejado.
Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é aconselhável consultar o TRE do estado para verificar se é preciso agendar o atendimento presencial, já que as vagas são limitadas. Também é importante conferir os horários de atendimento e a documentação exigida.
Para auxiliar os eleitores a lembrarem dos compromissos eleitorais, o TSE tem divulgado informações nas redes sociais usando a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição. Essa estratégia faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.
Em resumo, é fundamental que os eleitores fiquem atentos ao prazo final, 8 de maio, para realizar qualquer ação relacionada ao título eleitoral, garantindo assim seu direito de voto nas eleições municipais deste ano e evitando possíveis problemas futuros.
