O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou uma consulta apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para saber se a Corte pretende exigir comprovante de vacinação contra a covid em locais de votação durante a disputa deste ano.
O caso foi analisado no plenário virtual. Em votações como essa, o relator sobe seu voto em uma plataforma digital. Depois, os demais ministros incluem seus posicionamentos. Não há discussão.
Venceu, por unanimidade, o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator do pedido. Ele foi seguido por Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Eduardo Bolsonaro questionou a Corte em janeiro sobre a possibilidade de o comprovante ser exigido em locais de votação
O pedido de informação do congressista foi enviado ao TSE em 31 de janeiro deste ano. Na consulta, ele também pergunta se tribunais regionais eleitorais, juntas eleitorais, prefeitos ou governadores podem adotar medidas para impedir a votação por pessoas que não se vacinaram.
“No presente ano de 2022 ocorrerão as eleições gerais brasileiras e é para este importante evento que a presente consulta apresenta seus questionamentos”, diz o documento enviado ao TSE. O texto é assinado pela advogada Karina Kufa. Eis a íntegra do documento (141 KB).
Eduardo Bolsonaro (foto) também perguntou ao TSE se TREs e governadores podem exigir o passaporte
TSE rejeita consulta sobre passaporte de vacina nas eleições
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