Tribunal Superior Eleitoral realiza audiências públicas para discutir as regras das eleições municipais de outubro. As audiências acontecerão entre terça (23) e quinta-feira (25), e os participantes terão cinco minutos para se manifestar. Tudo será transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções eleitorais no TSE. Após ouvirem as sugestões, serão apresentados relatórios incorporando as contribuições mais relevantes para que as regras sejam votadas e aprovadas em plenário.
As minutas das resoluções eleitorais já estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano. Elas incluem temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.
Um dos pontos mais controversos deste ciclo eleitoral diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. O TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades.
Além disso, a resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito prevê prazos mais longos para os procedimentos, regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais, e dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos.
A programação das audiências públicas inclui temas como pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido publicamente a regulação do uso de IA nas eleições. Está previsto que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Portanto, as discussões nas audiências públicas são de extrema importância para estabelecer as regras que valerão para as eleições municipais de outubro deste ano. A transparência e a utilização ética das tecnologias são fundamentais para garantir a lisura e a confiabilidade do pleito.
