O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão de veiculação de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro em tempo superior ao permitido em lei.
A Corte confirmou em sessão virtual encerrada na 2ª feira (5.set.2022) uma decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, de 1º de setembro. Acompanharam o voto da relatora os ministros:
• Alexandre de Moraes;
• Benedito Gonçalves;
• Cármen Lúcia;
• Paulo de Tarso Sanseverino;
• Ricardo Lewandowski;
• Sérgio Banhos.
Eis a íntegra do acórdão (100 KB).
Bucchianeri havia suspendido a propaganda ao analisar um pedido feito pela candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) e pela sua coligação.
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Segundo a ação, a propaganda teria violado a disposição de uma lei que diz que apoiadores de candidatos só podem aparecer por até 25% do tempo de cada programa ou inserção.
Em sua decisão, Bucchianeri disse que “Michelle Bolsonaro qualifica-se tecnicamente como apoiadora do candidato representado, e sua participação, embora claramente legítima, não poderia ter ultrapassado os 25% do tempo da propaganda na modalidade inserção, que foi ao ar no dia 30.8.2022, considerado o limite objetivo previsto na legislação”.
A multa estabelecida em caso de descumprimento é de R$ 10.000,00. Eis a íntegra da decisão (122 KB).
A primeira-dama estreou em 30 de agosto o comercial de campanha de Bolsonaro. Focou em mulheres da região Nordeste. A decisão tem peso, já que o presidente busca o voto feminino, parcela da população em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se sai melhor. O petista também vence no Nordeste, foco da propaganda.
“A água chegou no sertão. Trouxe vida, alegria e esperança. A mulher sertaneja, que carregava lata d’água na cabeça, agora pode usar a força para voltar à escola ou para tirar o alimento que está brotando na terra”, diz Michelle no vídeo.
TSE mantém limitação de tempo de propaganda com Michelle
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