O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autorizou na 2ª feira (16.jan.2023) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra da decisão (176 KB).
A Corte atende a um pedido feito pelo PDT em um processo que apura a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, o então chefe do Executivo colocou em xeque a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
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Na avaliação de Gonçalves, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. Argumentou que o documento encontrado com Torres “converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
O ministro deu 5 dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo. Não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a inelegibilidade do ex-presidente.
MINUTA
Em 12 de janeiro, a PF (Polícia Federal) encontrou na casa de Torres uma minuta para o então presidente decretar Estado de Defesa na sede do TSE, em Brasília. O objetivo seria mudar o resultado da eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua defesa, o ex-ministro disse ter uma “pilha de documentos para descarte” e que “muito provavelmente” a minuta estaria ali. “Tudo seria levado para ser triturado oportunamente”, afirmou em seu perfil no Twitter. Leia a íntegra da minuta aqui.
REUNIÃO COM EMBAIXADORES
Em reunião com embaixadores, em 18 de julho do ano passado, Bolsonaro disse que o Judiciário e a imprensa constantemente tentam “desestabilizar” seu governo.
O ex-presidente também criticou as urnas eletrônicas, defendeu o voto impresso e voltou a falar sobre possíveis fraudes no sistema eleitoral, com acusações que nunca foram comprovadas.
Com informações da Agência Brasil.
TSE inclui minuta apreendida com Torres em ação contra Bolsonaro
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