O Auxílio Brasil com valor de R$ 600 a partir de 2023 e a correção da tabela do Imposto de Renda podem ser financiados com a aprovação de uma reforma que aumente a tributação da renda dos mais ricos, via cobrança de lucros e dividendos.
O retorno do tributo, que atingiria os mais ricos, tem potencial de bancar essas duas medidas, que, juntas, custariam R$ 84 bilhões, e ainda sobrariam R$ 78 bilhões na arrecadação.
Os dados foram apresentados pelo ex-diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Rodrigo Orair, durante mesa redonda. O pesquisador apresentou os cálculos em conjunto com Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre e pesquisador da UnB.
Os economistas lançaram o livro “Progressividade tributária e crescimento econômico”, que busca qualificar o debate e apresentar uma saída para os temas nas discussões públicas. Eis a íntegra (6,9 MB).
Os 2 candidatos que lideram a disputa pela Presidência, Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), querem manter o auxílio de R$ 600 e diminuir os impostos cobrados sobre a classe baixa e média.
Na avaliação dos pesquisados, a volta da tributação de lucros e dividendos deve ser implementada, independentemente de quem vencer o pleito. Atualmente, o imposto sobre parte do lucro das empresas é isento.
Segundo Pires, o Imposto de Renda no Brasil é mais baixo para o topo da elite brasileira, justamente porque mais da metade de sua renda vem de dividendos. Ou seja, metade da renda dos mais ricos não é tributada.
Por um lado, o Brasil tem alíquotas elevadas sobre o Imposto de Renda às empresas. Mas há uma série de facilidades para as companhias, sobretudo do lucro real, o que diminui o valor pago.
A isenção de dividendos foi criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na época, a ideia básica foi a seguinte: como as empresas já pagavam muitos impostos, não seria justo cobrar taxas sobre dividendos (pois esse dinheiro já havia sido tributado quando houve o faturamento por parte do empreendimento).
Agora, Orair afirmou que a agenda de tributar dividendos “voltará com toda a força”. Ele explicou que, do ponto de vista internacional, os países têm optado por alíquotas mais baixas e bases mais amplas de tributação. “O mundo está indo para um lado e a gente ficou parado”.
Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que quer cobrar um imposto sobre dividendos para financiar o pagamento permanente de R$ 600 do Auxílio Brasil. Defendeu a cobrança de uma alíquota de 15% sobre o excesso de lucros superiores a R$ 400 mil por mês. A medida atingiria, segundo ele, 60.000 pessoas.
O futuro governo, se estiver comprometido, tem o caminho para implementar as políticas sociais com financiamento, afirmam os pesquisadores. Dizem, no entanto, que a volta do tributo tem que vir acompanhada de uma “boa transição”, em torno de 5 anos, para fechar a conta.
Se houver cobrança sobre o dividendo de um ano para outro, as empresas podem fazer uma distribuição antecipada do lucro no ano anterior. “É imprudente fazer mudanças muito radicais.”
Tributar mais ricos pode bancar auxílio permanente de R$ 600
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