Tribunal multa prefeito que comprou carro com dinheiro dos royalties

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) decidiu multar o prefeito de Jerônimo Monteiro, Sérgio Fonseca (PSD), em R$ 3 mil devido à compra de um veículo modelo Corolla para atender ao gabinete do próprio chefe do Executivo municipal. O carro custou R$ 90,5 mil, dinheiro que saiu do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, abastecido com recursos dos royalties do petróleo.

Apesar de não ter sido configurado dano aos cofres públicos, uma vez que o bem faz parte do patrimônio do município, além de pagar a multa, a prefeitura, “na pessoa do senhor Sérgio Farias Fonseca”, deverá adotar medidas administrativas para recompor a conta do fundo. A determinação, desta quarta-feira (31), é da Segunda Câmara do tribunal.

A compra do Corolla se deu em julho do ano passado. Para o conselheiro Domingos Taufner, relator do caso, “o objetivo do novo veículo traz maior conforto para o prefeito, contudo, o recurso destinado à compra daquele automóvel deveria ser revertido em prol da sociedade residente em Jerônimo Monteiro”.
Isso porque a Lei Estadual 8.308/2006, que disciplina o uso dos recursos do fundo, estipula que eles devem ser aplicados em investimentos específicos como saúde, saneamento básico e transportes. Mas “não para transporte do gabinete do prefeito”, destacou Taufner.

Outra lei flexibilizou o uso da verba. Em 2017, 60% dela poderia ter sido usada com custeio, que são despesas do dia a dia. O veículo, no entanto, também não se enquadra nisso. É um investimento, mas não está entre os listados na lei original.

O OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu contato com o prefeito nesta quarta. Na defesa que apresentou ao TCES, ele defendeu a legalidade da aquisição e argumentou que o Corolla seria utilizado em deslocamentos em busca de recursos para o município.

“Para conseguir verbas e emendas parlamentares com vista a aumentar o caixa do município para a realização de obras e aquisição de veículos e equipamentos para a Administração Pública é necessário este bom relacionamento, e para isso o chefe do Executivo municipal tem a necessidade de se deslocar semanalmente até mesmo várias vezes na semana para levar as demandas do município para as autoridades estaduais e federais, também como participar de reuniões que envolvem os interesses da população do município”, diz o texto apresentado por Fonseca ao tribunal.

O veículo, portanto, seria um meio para realizar os investimentos previstos na lei do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.

Ele destacou, ainda, que a compra foi aprovada pela comissão dos Royalties do Petróleo Estadual do Município de Jerônimo Monteiro.

DENÚNCIA

Quem denunciou a compra do veículo ao tribunal foi o vereador Mitter Mayer (PP) que, nesta quarta, compareceu à sessão da 2ª Câmara para acompanhar o desfecho do caso. “Um município como o nosso, carente de infraestrutura, com esgoto a céu aberto e saúde precária… Nosso município na época estava sem ambulância e o prefeito foi lá e comprou um Corolla”, contou Mitter.  “Fomos estudar o caso, peguei a lei que regulamenta o Fundo das Desigualdades e outros pareceres. O prefeito, na época, disse que eu era infantil, que a minha denúncia não tinha base nenhuma”, complementa. O vereador tem 23 anos.

CUSTEIO

As 67 prefeituras que têm acesso ao dinheiro do fundo – as que recebem royalties diretamente ficam de fora – têm que prestar contas dos recursos após a flexibilização para aplicação em custeio. Antes, a utilização era exclusivamente em investimentos. Mas, “excepcionalmente”, só que todo ano, a flexibilização tem ocorrido por meio de projetos de lei enviados pelo governo do Estado e aprovados pela Assembleia Legislativa. Não é por isso que o dinheiro acabou indo para a compra de um Corolla em Jerônimo Monteiro, uma vez que o carro não se enquadra em despesa com custeio, mas fica o alerta.

O prazo para a prestação de contas dos recursos do fundo de 2017 à Assembleia terminou justamente nesta quarta-feira e até o final da noite, o site da Casa apresentava registros de respostas de apenas 27 prefeituras.